DELIBERAÇÃO nº. 076, de 06-05-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 07-05-2013

Mês:

Maio

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0131 – O Que Vemos Também Nos Olha

Processo: 01580.008458/2013-19

Proponente: (F) Produtora de Conteúdo Audiovisual Limitada

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.904.802/0001-05

Valor total aprovado: R$ 277.207,39

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 263.207,39

Banco: 001- agência: 2163-6 conta corrente: 20.829-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0130 – O Pai da Rita

Processo: 01580.008780/2013-48

Proponente: Casa de Criação Cinema e Artes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 66.669.599/0001-69

Valor total aprovado: R$ 3.393.815,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.223.815,00

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 23.925-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0134 – Sérgio Britto – O Mestre dos Palcos

Processo: 01580.008777/2013-24

Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.364.879/0001-24

Valor total aprovado: R$ 1.226.949,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.165.601,55

Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 13.844-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0135 – Mil Anos de Espera

Processo: 01580.006686/2013-54

Proponente: Cinerama Filmes-CF Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 96.496.633/0001-01

Valor total aprovado: R$ 3.162.323,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.660.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 19.946-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0136 – É Tudo Futebol

Processo: 01580.033658/2012-29

Proponente: Zigafilm Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.128.186/0001-45

Valor total aprovado: R$ 1.126.583,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.159-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0137 – Santos Roubados

Processo: 01580.009116/2013-16

Proponente: SETCOM – Set de Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Itajaí / SC

CNPJ: 04.736.316/0001-05

Valor total aprovado: R$ 1.827.680,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.736.296,00

Banco: 001- agência: 4295-1 conta corrente: 13.848-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0133 – Horácio – O Pequeno Dinossauro

Processo: 01580.003218/2013-28

Proponente: Maurício de Souza Editora Ltda.

Cidade/UF: Osasco / SP

CNPJ: 08.267.787/0001-64

Valor total aprovado: R$ 17.325.011,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3221-2 conta corrente: 6.683-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3221-2 conta corrente: 6.684-2

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3221-2 conta corrente: 6.685-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento