DELIBERAÇÃO nº. 075 de 10-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-04-2014
- Mês:
- Abril
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0096 – O Campeão
Processo: 01580.007417/2012-24
Proponente: Melodrama Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.715.839,80 para R$ 5.251.690,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 989.105,50
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.058-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 414.116,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.060-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 965.931,81 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.059-7
Aprovado em ad referendum em 10/04/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente