DELIBERAÇÃO nº. 074, de 30-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 02-05-2013

Mês:

Maio

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0514 – Heróis de Guerra Brasil

Processo: 01580.035184/2012-50

Proponente: Lumix Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.268.737/0001-79

Valor total aprovado: R$ 269.529,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 256.052,55

Banco: 001- agência: 7004-1 conta corrente: 5.853-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

04-0264 – Heleno

Processo: 01580.011288/2004-69

Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.840.498/0001-14

Prazo de captação: de 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento