DELIBERAÇÃO Nº 074 DE 06 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 074 DE 06 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 07 de abril de 2004, Seção 1, folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030358 – Língua – vidas em Português
Processo: 00050.005041/2003-58
Proponente: Sambascope Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.167.309/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

013692 – Febre
Processo: 01400.010255/2001-20
Proponente: Vídeo Comunicações do Brasil Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 47.080.031/0001-63
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030141 – Jararaca, meu amor
Processo: 00050.002496/2003-11
Proponente: Antenna Arte e Ciência Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.273.062/0001-65
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030263 – Morro da Conceição
Processo: 00050.003481/2003-71
Proponente: Crisis Produtivas Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.858.795/0001-24
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

993410 – A história das três Marias
Processo: 01400.003325/1999-17
Proponente: ZS Três Marias Áudio Visuais Ltda.
Cidade/UF: Três Marias/MG
CNPJ: 03.041.821/0001-64
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030034 – Urna de esperanças
Processo: 52800.003262/2003-18
Proponente: Olho Aberto Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.766.122/0001-81
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

000310 – Espelho d´água – uma viagem no rio São Francisco
Processo: 01400.006457/2000-96
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.877.370,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.877.370,00 para R$ 1.777.370,00
Banco: 001- Agência: 3441- Conta Corrente: 7.363-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3441- Conta Corrente: 10.263-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030155 – Contra todos
Processo: 00050.002501/2003-96
Proponente: No Coração da Selva Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.400.398,96
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 732.976,77 para R$ 518.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2- Conta Corrente: 13.842-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.621,01
Banco: 001- Agência: 3560-2- Conta Corrente: 14.311-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 597.402,24 para R$ 511.758,00
Banco: 001- Agência: 3560-2- Conta Corrente: 14.896-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Ratificar os valores aprovados, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024102 – O beijo no asfalto
Processo: 01400.007214/2002-37
Proponente: MB Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.457.215/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.305.920,60
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2795-2- Conta Corrente: 15.899-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 440.624,57
Banco: 001- Agência: 2795-2- Conta Corrente: 15.555-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art 7º Ratificar a aprovação do remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, nos termos da Deliberação nº 24, de 03 de Fevereiro de 2004, publicada no D.O.U nº 24 de 04 de Fevereiro de 2004, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

024052 – A rebelião dos estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto – Jornalismo e Assessoria Ltda.
Cidade/UF: Vitória/ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.178.368,40
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 Para R$ 719.450,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 - Conta Corrente: 8.184-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 - Conta Corrente: 9.377-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art 8º Ratificar a aprovação do remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, nos termos da Deliberação nº 80, de 24 de Julho de 2003, publicada no D.O.U nº 142 de 25 de Julho de 2003, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

014528 – Sérgio Buarque de Hollanda – Raízes do Brasil
Processo: 01400.011518/2001-18
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.237.293,96
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 560.000,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 307.648-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 429.835,00 para R$ 789.835,00
Banco: 341- Agência: 0389 - Conta Corrente: 69.302-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE