DELIBERAÇÃO nº. 072 de 10-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-04-2014
- Mês:
- Abril
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0147 – Um Namorado Para Minha Mulher
Processo: 01580.001241/2014-69
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.029-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.031-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 518, realizada em 01/04/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0084 – Santo Forte
Processo: 01580.006685/2013-18
Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda. – EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.942.250/0001-11
Valor total aprovado: de R$ 5.745.400,00 para R$ 5.804.735,40
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 254.000,00 para R$ 900.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.505-5
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.271-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 518, realizada em 01/04/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente