DELIBERAÇÃO Nº 072 DE 01 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 072 DE 01 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 02 de abril de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030350 – Ceiça e Elisa – Uma Aventura na África
Processo: 00050.004791/2003-11
Proponente: Luminis Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.927.008/0001-11
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030133 – Samba Canção – Lançamento e Oficinas de Produção
Processo: 52800.001507/2003-10
Proponente: Filmegraph Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 23.148.018/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030185 – Intervalo Clandestino
Processo: 00050.002789/2003-07
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

020003 – Lagoa Santa – Distribuição
Processo: 52800.002042/2002-33
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013731 – Filme de Amor
Processo: 01400.010548/2001-15
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013739 – Rocha Que Voa
Processo: 01400.010650/2001-11
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030072 – O Lado Oculto da Maldade
Processo: 52800.001927/2003-04
Proponente: Cinemário Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.296.678/0001-92’
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

011969 – O Veneno da Madrugada
Processo: 01400.004796/2001-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE