DELIBERAÇÃO Nº 071 DE 31 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 071, DE 31 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 02 de abril de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014535 – Histórias Fantásticas
Processo: 01400.011530/2001-22
Proponente: Arte em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

984842 – O Amor do Outro Lado da Terra
Processo: 01400.007560/98-78
Proponente: Nhock Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.528.452/0001-22
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000362 – Procuradas
Processo: 01400.007680/2000-51
Proponente: Jose Miguel Eliseo Cáceres ME
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 00.985.204/0001-29
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030246 – Rapsódias Sulamericanas
Processo: 00050.003341/2003-01
Proponente: Interaction Cine TV Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.652.299/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012071 – Atlântico Negro – Ritmos do Inconsciente
Processo: 01400.007853/2001-11
Proponente: Video-Cine-Grafia Criação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo Art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

030007 – Animais do Brasil
Processo: 52800.00485/2003-71
Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 959.445,10 para R$ 1.288.975,50
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2.221-8: de R$ 911.272,76 para R$ 1.224.526,73
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 8.600-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 30/06/2004.

Art. 4o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012020 – Oscar Niemeyer, Lição de Arquitetura
Processo: 01400.006066/2001-52
Proponente: Santa Clara Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.469.465/0001-84
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000388 – Benguelê
Processo: 01400.008162/2000-54
Proponente: Helena Martinho da Rocha
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.609.622/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012040 – O Homem de Macacão
Processo: 01400.006722/2001-17
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE