DELIBERAÇÃO nº. 071 de 09-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10-04-2014

Mês:

Janeiro

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0200 – Benzinho

Processo: 01580.010167/2013-91

Proponente: Baleia Filmes Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.318.729/0001-88

Valor total aprovado: de R$ 3.317.492,96 para R$ 3.117.492,96

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 51.618,31

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 28.497-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 28.500-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0338 – Era Uma Vez Eu, Verônica.

Processo: 01580.032756/2007-81

Proponente: REC Produtores Associados Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 02.669.022/0001-74

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento