DELIBERAÇÃO Nº 070 DE 30 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 070, DE 30 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31 de março de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030057 – Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030188 – Dança das Marés
Processo: 52800.000594/2003-98
Proponente: SM Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.815.174/0001-69
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art 3º Ratificar a aprovação do redimensionamento com redução de contrapartida do projeto audiovisual relacionado abaixo, nos termos da Deliberação no 162, de 04 de Dezembro de 2003, publicada no D.O.U nº 238 de 08 de Dezembro de 2003, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

984109 – Branca Dias
Processo: 01400.007095/1998-20
Proponente: Setsuan Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.597.726/0001-89
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 Para R$ 2.824.596,00
Banco: 001- Agência: 1880-5 - Conta Corrente: 5.217-5
Prazo de Captação: até 31/12/2004.

Art 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE