DELIBERAÇÃO nº. 070, de 26-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-04-2013

Aprovar o redimensionamento das fontes de recursos pelos projetos "Meio Irmão", " Irmã Dulce" e "O Lobo Atrás da Porta"; Prorrogar o prazo de captação pelo projeto "Prá Lá do Mundo" e suspender a autorização de captação pelo projeto "Reidy – A Construção da Utopia - Distribuição"

Publicado em 02/05/2013 11h57

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0327 – Meio Irmão

Processo: 01580.023668/2012-56

Proponente: Oka Comunicação Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.117.764/0001-50

Valor total aprovado: R$ 1.930.209,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 5.536-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 5.537-9

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0265 – Irmã Dulce

Processo: 01580.019788/2012-59

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 9.085.793,05 para R$ 8.985.793,05

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.590-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.592-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.036.507,40

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.591-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.747-0

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0306 – O Lobo Atrás da Porta

Processo: 01580.032153/2010-85

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.602.388,43

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 172.268,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 20.357-2

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 149.172,27 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 23.159-2

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0010 – Prá Lá do Mundo

Processo: 01580.001250/2008-10

Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 16.487.027/0001-90

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja prorrogação se deu por meio da Deliberação nº 195, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0041 – Reidy – A Construção da Utopia - Distribuição

Processo: 01580.002573/2011-18

Proponente: Spectateur-Comércio e Gerenciamento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.216.636/0001-38

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 196/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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