DELIBERAÇÃO Nº 069 DE 29 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 069, DE 29 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 30 de março de 2004, Seção 1, folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

032523 – Hotel Brasil 2
Processo: 01400.003605/2003-63
Proponente: Sociedade Propagadora Soverdi.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.006.116/0018-01
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art 2º Ratificar a aprovação do remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, nos termos da Deliberação no 92, de 15 de Agosto de 2003, publicada no D.O.U nº 158 de 18 de Agosto de 2003, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

012070 – Achados e Perdidos
Processo: 01400.007794/2001-81
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.490.044,58 Para R$ 940.044,58
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 6.918-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 700.000,58 para R$ 1.250.000,58
Banco: 341- Agência: 0607 - Conta Corrente: 17234-3
Prazo de Captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Ratificar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, nos termos da Deliberação nº 121, de 29 de Setembro de 2003, publicada no D.O.U nº 189 de 30 de Setembro de 2003, para fins de
registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

030096 – Horácio o Pequeno Dinossauro.
Processo: 52800.001913/2003-82
Proponente: Lojinha da Mônica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.985.268,67
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.850.736,00
Banco: 001- Agência: 0297-6- Conta Corrente: 24950-5
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei nº 8.685/93: R$ 985.268,00
Banco: 001- Agência: 0297-6- Conta Corrente: 24900-9
Prazo de Captação: até 31/12/2004.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE