DELIBERAÇÃO nº. 069, de 26-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 02-05-2013

Aprovar a captação pelos projetos "4º Cine Fest Brasil-Montevidéu", "Danou-se", "Na Fita" e "Brasil / África – Um Elo Natural"; aprovar o redimensionamento de valores pelos projetos "Descontroladas" e "Restô"

Publicado em 02/05/2013 11h50

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

13-0092 –4ºCine Fest Brasil-Montevidéu

Processo: 01580.036754/2012-29

Proponente: Inffinito Entretenimento e Comunicações Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.188.290/0001-90

Valor total do orçamento aprovado: R$ 781.205,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 781.205,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.030-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 474, realizada em 19/03/2013.

Prazo de captação: até31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0241 – Danou-se

Processo: 01580.018229/2012-21

Proponente: Link Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 32.174.955/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.663.247,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 23.385-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.209.031,10

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 23.384-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 480, realizada em 16/04/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual e aprovar a análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0118 – Na Fita

Processo: 01580.032547/2012-03

Proponente: Vison Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.629.780/0001-52

Valor total do orçamento aprovado: R$ 210.00,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 199.500,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 36.159-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 480, realizada em 16/04/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0500 – Brasil / África – Um Elo Natural

Processo: 01580.034733/2012-79

Proponente: DG Consultoria e Comunicação Ambiental Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.242.683/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.109.701,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.004.201,20

Banco: 001- agência: 3477-0 conta corrente: 41.599-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 482, realizada em 24/04/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0356 – Descontroladas

Processo: 01580.032011/2011-07

Proponente: Coevos Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.527.464/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.772.519,68 para R$ 7.476.468,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 294.664,80 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.423-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.371.256,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.425-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.424-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 482, realizada em 24/04/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0229 – Restô

Processo: 01580.017399/2012-99

Proponente: Damasco Filmes S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.626.923/0001-77

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.816.490,17 para R$ 3.347.977,08

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.725.665,66 para R$ 1.526.404,77

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.883-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 654.173,45

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.393-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 477, realizada em 02/04/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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