DELIBERAÇÃO nº. 069, de 18-04-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20-04-2012

Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais "A Montanha", "Fala Sério!", "Tokiori – Dobras do Tempo", "Bugigangue no Espaço", "Até Que a Sbórnia nos Separe", "Entre a Dor e o Nada", "Caminho do Meio", "Marias"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual "Lino"

Publicado em 27/04/2012 18h14

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0006 – A Montanha

Processo: 01580.000047/2004-94

Proponente: Três Mundos Cine y Video

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.713.311/0001-60

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

07-0113 – Fala Sério!

Processo: 01580.012230/2007-85

Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.111.024/0001-80

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

08-0211 – Tokiori – Dobras do Tempo

Processo: 01580.019678/2008-19

Proponente: Primo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

08-0331 – Bugigangue no Espaço

Processo: 01580.032819/2008-81

Proponente: 44 Toons – Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.517.383/0001-81

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0322 – Até Que a Sbórnia nos Separe

Processo: 01580.013837/2004-30

Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 87.435.368/0001-60

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

05-0453 – Entre a Dor e o Nada

Processo: 01580.054107/2005-70

Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

08-0217 – Caminho do Meio

Processo: 01580.020694/2008-46

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0428 - Marias

Processo: 01580.039611/2007-10

Proponente: Primo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.697.950,23

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.129.136,90 para R$ 713.052,72

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.107-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 483.915,82 para R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.108-9

Prazo de captação: de 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0435 - Lino

Processo: 01580.040998/2010-44

Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 60.915.899/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.483.708,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.804-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.806-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.277.914,32 para R$ 1.377.914,32

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.805-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.807-2

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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