DELIBERAÇÃO nº. 069 de 07-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-04-2014

Aprovar a captação pelos projetos "6º Hollywood Brasil Filme Festival", "Acorda, Meninada! Série de Animação"; Aprovar a análise complementar dos projetos "Cinco Vezes Chico O Velho e Sua Gente" e "Nocaute"; e aprovar o redimensionamento de valores do projeto "O Outro Lado do Paraíso"

Publicado em 09/04/2014 17h40

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

14-0086 –6ºHollywood Brasil Filme Festival

Processo: 01580.011157/2014-53

Proponente: Hollywood Brazilian Film Festival e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.997.262/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: R$ 284.891,75

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 284.891,75

Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 14.256-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 514, realizada em 26/02/2014.

Prazo de captação: até31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0144 – Acorda, Meninada! Série de Animação

Processo: 01580.045223/2013-16

Proponente: Cinco em Ponto Ltda. ME

Cidade/UF: Nova Lima / MG

CNPJ: 04.255.207/0001-68

Valor total aprovado: R$ 490.158,25

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 465.650,34

Banco: 001- agência: 6994-9 conta corrente: 21.096-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 517, realizada em 25/03/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0189 – Cinco Vezes Chico O Velho e Sua Gente

Processo: 01580.012452/2013-46

Proponente: 3 Tabela Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.107.296/0001-19

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 985.900,00 para R$ 1.450.900,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 936.605,00 para R$ 567.900,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.926-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.834-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 518, realizada em 01/04/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0498 – Nocaute

Processo: 01580.043669/2013-06

Proponente: Boutique Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.619.695,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.538.710,25

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.906-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 518, realizada em 01/04/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0634 – O Outro Lado do Paraíso

Processo: 01580.054117/2008-58

Proponente: Mercado Cultural Ltda. EPP

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 03.093.490/0001-06

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.298.182,40 para R$ 11.477.758,67

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 570.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.218-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 3.034.672,70

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.220-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.583.273,28 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.219-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 515, realizada em 11/03/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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