DELIBERAÇÃO Nº 068 DE 26 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 068 DE 26 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 29 de março de 2004, Seção 1, folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

02-4145 – Cine Show
Processo: 01400.007694/2002-36
Proponente: Ônix Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Campinas/SP
CNPJ: 05.167.657/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 985.282,99
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 3516-5 - Conta Corrente: 13.552-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3o da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0043 – Antes que o Mundo Acabe
Processo: 01580.001403/2004-97
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.932.110,20
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 499.774,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 15.901-8
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 15.902-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 535.730,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 15.903-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0048 – Carnaval
Processo: 01580.001517/2004-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF:Cotia/SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.500.007,00
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2. 228/01: R$ 6.175.007,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.596-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0172 – A Força do Destino
Processo: 00050.002667/2003-11
Proponente: Sintesis Produções Artísticas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 65.079.832/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.454.346,11
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.331.628,80
Banco: 001- Agência: 1526-1 - Conta Corrente: 11.209-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE