DELIBERAÇÃO nº. 068 de 07-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-04-2014

Mês:

Janeiro

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0002 – O Banquete

Processo: 01580.000105/2012-90

Proponente: Cisma Produções Cinematográficas, Eventos e Teatro Ltda. – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.919.250/0002-43

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.689.371,27 para R$ 1.674.940,27

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 999.212,70 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 605.690,00 para R$ 854.902,70

Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 17.814-4

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0103 – A Glória e a Graça

Processo: 01580.013623/2010-10

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captações de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0366 – Ponto Zero

Processo: 01580.036622/2009-00

Proponente: Mínima - Concepção e Produção Visual Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 10.387.192/0001-94

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captações de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

07-0333 – Cabeça à Prêmio

Processo: 01580.032112/2007-93

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento