DELIBERAÇÃO nº. 067, de 13-04-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-04-2012

Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais "Estamos Juntos", "Palco e Platéia", "Tocadores Portugal", "O Clube Secreto dos Monstros", "Era Uma Vez Verônica", "Os Muçulmanos", e "Tarsilinha". Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "O Coração do Samba".

Publicado em 24/04/2012 18h30

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0056 – Estamos Juntos

Processo: 52800.001059/2003-54

Proponente: Olhar Imaginário Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.605.800/0001-07

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

10-0015 – Palco e Platéia

Processo: 01580.003475/2010-17

Proponente: Giras Filmes Comunicação Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 05.643.831/0001-03

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2013.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

09-0068 – Tocadores Portugal

Processo: 01580.008106/2009-87

Proponente: Olaria Projetos de Arte e Educação Ltda. ME

Cidade/UF: Curitiba/PR

CNPJ: 04.554.921/0001-57

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0225 – O Clube Secreto dos Monstros

Processo: 01580.021065/2008-33

Proponente: Neoplastique Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.296.780/0001-70

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

07-0338 – Era Uma Vez Verônica

Processo: 01580.032756/2007-81

Proponente: REC Produtores Associados Ltda.

Cidade/UF: Recife/PE

CNPJ: 02.669.022/0001-74

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

10-0189 – Os Muçulmanos

Processo: 01580.019569/2010-16

Proponente: Kan Produções Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 40.208.621/0001-80

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0508 - Tarsilinha

Processo: 01580.046724/2007-63

Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0192 – O Coração do Samba

Processo: 01580.020617/2010-19

Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.464.291/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 129.130,00 para R$ 119.187,71

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 122.673,50 para R$ 3.577,11

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.511-5

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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