DELIBERAÇÃO Nº 066 DE 25 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 066 DE 25 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 26 de março de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024266 – Rosas da Ilusão.
Processo: 01400.009237/2002-86.
Proponente: FR Produções Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 02.076.349/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030274 – Meu Amigo Saci.
Processo: 00050.003515/2003-27.
Proponente: Cia. Black e Preto Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.084.349/0001-84.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

023919 – No Olho do Furacão
Processo: 01400.004476/2002-40
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030150 – O Risco Em Circuito – Projeto de Distribuição
Processo: 00050.002508/2003-16
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: R$ 292.050,50.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 277.447,00.
Banco: 001- Agência: 1572-5- Conta Corrente: 10777-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 277.447,00 para R$ 0,00.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

973893 – Confronto Final.
Processo: 01400.006963/97-28
Proponente: Karina Filmes Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Belo horizonte/MG
CNPJ: 19.733.567/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 665.282,00 para R$ 692.859,23.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 532.225,60 para R$ 570.142,02
Banco: 001- Agência: 1228-9 - Conta Corrente: 1124-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE