DELIBERAÇÃO Nº 065 DE 24 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 065 DE 24 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 25 de março de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual os proponentes ficam autorizados a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000250 – Zico O Filme.
Processo: 01400.005066/2000-54
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000219 – O Coração pede Socorro – Parte II.
Processo: 01400.004127/2000-66
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

984109 – Branca Dias.
Processo: 01400.007095/1998-20.
Proponente: Setsuan Produções Artísticas e Cinematográficas.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.597.726/0001-89
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

984868 – Cafundó.
Processo: 01400.008191/98-59.
Proponente: Prole de Adão Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 49.079.395/0001-59.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

971348 – Bendito Fruto.
Processo: 01400.003396/97-01.
Proponente: Trópicos Arte e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.702.147/0001-96.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

984784 – Vinho de Rosas.
Processo: 01400.005066/98-51.
Proponente: Persona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 02.501.714/0001-09.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

961542 – O Brasil dos Villas Boas.
Processo: 01400.001518/97-16
Proponente: Beta Cinevideo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.897.913/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.682.615,00.
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.250.408,00 para R$ 250.408,00.
Banco: 001- Agência: 3569-6 Conta Corrente: 4832-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 895.683,96 para R$ 1.895.683,96.
Período de captação: de 01/01/2004 até 30/06/2004.

Art. 3º Aprovar os redimensionamentos e prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual os proponentes ficam autorizados a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030014 – A Noite Brava.
Processo: 528000.003202/2003-42
Proponente: Everson Faganello Comunicações Ltda – ME.
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 00.639.143/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.567.732,54 para R$ 998.716,96
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 228.529,42
Banco: 001- Agência: 3185-2 - Conta Corrente: 9.617-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 889.345,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3185-2 - Conta Corrente: 9.618-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

011875 – O Rochedo e a Estrela.
Processo: 01400.001619/2001-81
Proponente: Arrecife Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 11.573.334/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.808.830,00 para R$ 1.742.998,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 732.000,00
Banco: 001- Agência: 2802-9 - Conta Corrente: 20.822-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.247.064,00 para R$ 742.998,00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011954 – O Homem que inventou uma Estória de Cinema.
Processo: 01400.004149/2001-15.
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$1.726.584,32 para R$ 2770.862,83
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.014.380,25
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 8947-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 165.875,00 para R$ 1.157.941,03
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 13.528-3
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.5º Ratificar a aprovação do remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, nos termos da Deliberação no 98, de 18 de Agosto de 2003, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

12070 – Achados e Perdidos
Processo: 01400.007794/2001-81
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.490.044,58 Para R$ 940.044.58
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 6.918-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 700.000,58 para R$ 1.250.000,58
Banco: 341- Agência: 0607 - Conta Corrente: 17234-3
Prazo de Captação: até 31/12/2004.

Art. 6º Tornar sem efeito os termos do Art.1º da Deliberação nº64, publicada no D.O.U. nº 57 de 24 de março de 2004. Seção 1, no que se refere ao projeto “Um Quarto de Légua em Quadro”.

Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

023990 – Um Quarto de Légua em Quadro
Processo: 01404.005809/2002-58
Proponente: Luis Alberto Rodrigues Me.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.188.24/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.175.934.50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 900.000,00 para 1.150.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 - Conta Corrente: 9032-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 378.663,00 para R$ 128.663,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 - Conta Corrente: 12.560-1.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE