DELIBERAÇÃO nº. 065 de 01-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 03-04-2014

Autorizar a substuição do título “Assunto de Família” para "Questão de Família” e aprovar a captação para os projetos "Meninos de Kichute", "Minha Mãe é uma Peça – O Filme 2", "Pequeno Dicionário Amoroso 2", "Jogo Bonito" e "Faces da Alma"

Publicado em 09/04/2014 17h24

Mês:: Janeiro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Assunto de Família” para "Questão de Família”.

13-0372 – Questão de Família

Processo: 01580.023233/2013-92

Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0336 – Meninos de Kichute - Comercialização

Processo: 01580.033556/2009-16

Proponente: Amberg Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.533.833/0001-80

Valor total aprovado: R$ 494.369,76

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 8.801-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 442.563,70 para R$ 242.563,70

Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 7.067-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 231, de 20/12/2013, publicada no DOU nº 249, de 24/12/2013 na pág. 06, seção 01, no que se refere ao remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual“Minha Mãe é Uma Peça – O Filme 2”, daproponente Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes e alterar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0425 – Minha Mãe é uma Peça – O Filme 2

Processo: 01580.024495/2013-74

Proponente: Midgal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 6.900.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.810-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.655.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.548-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.412-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0280 – Pequeno Dicionário Amoroso 2

Processo: 01580.021334/2012-48

Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 40.447.906/0001-73

Valor total aprovado: R$ 5.560.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.666-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.668-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.282.000,00 para R$ 82.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.667-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.831-8

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixorelacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0431 – Jogo Bonito

Processo: 01580.032490/2013-15

Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 3.875.760,00 para R$ 3.734.868,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.681.972,00 para R$ 2.241.080,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.975-1

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.247-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

10-0217 – Faces da Alma

Processo: 01580.023373/2010-18

Proponente: E.H. Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.338.948/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.220.000,00 para R$ 5.142.222,22

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.422.222,22

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.449-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.200.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.798-9

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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