DELIBERAÇÃO nº. 064, de 17-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 19-04-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "À Procura de Martina", "Querida Mamãe" e "Terapia do Medo"; autorizar a alteração da agência bancária do projeto "O Porão" e prorrogar o prazo de captação dos projetos "O Menino no Espelho", "Happy Hour – O Custo de Dizer a Verdade", "Maresia", "Bamo Nessa" e "Pé na Tábua – A História do Snowboard no Brasil"

Publicado em 26/04/2013 11h03

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0025 – À Procura de Martina

Processo: 01580.001753/2012-63

Proponente: Ipanema Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 33.897.794/0001-97

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.529.005,70 para R$ 4.518.239,67

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.201-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.552.500,00 para R$ 1.444.839,70

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.203-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.055,41 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0407 – Querida Mamãe

Processo: 01580.040807/2009-19

Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda. - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.942.250/0001-11

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.644.365,87 para R$ 3.533.940,19

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.173-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.761.500,00 para R$ 1.657.243,18

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.175-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.174-7

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0338 – Terapia do Medo

Processo: 01580.033797/2008-76

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.876.709,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.200.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 2.300.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 16.887-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.482.873,55 para R$ 2.082.873,55

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 16.885-8

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 4º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0050 – O Porão

Processo: 01580.003079/2013-32

Proponente: Camisa Treze Cultura S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total aprovado: R$ 1.796.846,43

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 43.261-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0006 – O Menino no Espelho

Processo: 01580.000897/2008-16

Proponente: Camisa Listrada Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

09-0144 – Happy Hour – O Custo de Dizer a Verdade

Processo: 01580.013862/2009-28

Proponente: Urca Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0337 – Maresia

Processo: 01580.042766/2005-63

Proponente: Solar Filmes Ltda. – ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.766.122/0001-81

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

07-0250 – Bamo Nessa

Processo: 01580.024383/2007-75

Proponente: Kinotv Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.298.682/0001-96

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

10-0538 – Pé na Tábua – A História do Snowboard no Brasil

Processo: 01580.051293/2010-52

Proponente: Conteúdo Digital Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.214.424/0001-35

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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