DELIBERAÇÃO nº. 062 de 27-03-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-04-2014
- Mês:
- Abril
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0156 – Em Um Mundo Interior
Processo: 01580.010702/2013-11
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.725.326,56 para R$ 1.414.991,92
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 20.196-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 735.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 20.198-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 239.060,23 para R$ 9.242,32
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 20.197-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 517, realizada em 25/03/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0456 – Várzea F.C.
Processo: 01580.033321/2013-01
Proponente: OSS Produções Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.502.952/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.476.860,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.403.017,00
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 48.036-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 517, realizada em 25/03/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente