DELIBERAÇÃO nº. 061 de 25-03-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27-03-2014

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Jango", "Um Homem Entre Abelhas", "Jaula de Ouro" e "Tudo Bom, Tudo Bem"; Revisar a aprovação do projeto "Todas as Manhãs do Mundo – O Filme"; Autorizar a alteração da agência bancária do projeto "A Tampa da Privada"; Prorrogar o prazo de captação dos projetos "Querido Embaixador", "Entre Vales", "Se Deus Vier Que Venha Armado", "Center Cine e a Excelência no Interior" e "Os Bárbaros de Brattawich - Desenvolvimento"

Publicado em 28/03/2014 18h42

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0170 – Jango

Processo: 01580.010703/2013-58

Proponente: RF Cinema e TV Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.668.295/0001-42

Valor total aprovado: R$ 11.878.737,12

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.454-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.773-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.456-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0219 – Um Homem Entre Abelhas

Processo: 01580.014023/2013-11

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total aprovado: R$ 4.592.900,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.432-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.863.255,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.434-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.762-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0069 – Jaula de Ouro

Processo: 01580.001672/2013-44

Proponente: Nation & Nação Produções Artísticas Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.790.022/0001-04

Valor total aprovado: R$ 3.300.650,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 535.150,00

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 31.894-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 33.722-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0502 – Tudo Bom, Tudo Bem

Processo: 01580.047350/2009-65

Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: Osasco / SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total aprovado: de R$ 4.774.577,19 para R$ 4.717.239,19

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.485-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.033.515,91 para R$ 2.460.135,91

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.487-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 240.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.486-8

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Revisar a aprovação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0444 – Todas as Manhãs do Mundo – O Filme

Processo: 01580.019570/2013-85

Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total aprovado: R$ 1.234.675,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 672.941,25

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.973-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.232-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0005 – A Tampa da Privada

Processo: 01580.043601/2013-19

Proponente: AB & Baldi Serviço de Digitação Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.907.913/0001-00

Valor total aprovado: R$ 999.379,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 949.410,05

Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 80.804-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projetoaudiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0169 – Querido Embaixador

Processo: 01580.017375/2010-78

Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.254.331/0001-30

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0126 – Entre Vales

Processo: 01580.012059/2008-95

Proponente: Polo de Imagem Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.382.581/0001-61

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0262 – Se Deus Vier Que Venha Armado

Processo: 01580.023909/2009-61

Proponente: Plano Geral Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.207.523/0001-90

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

09-0492 – Center Cine e a Excelência no Interior

Processo: 01580.046288/2009-94

Proponente: Center Cine e Eventos Ltda.

Cidade/UF: Oliveira / MG

CNPJ: 10.311.428/0001-09

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.

12-0033 – Os Bárbaros de Brattawich - Desenvolvimento

Processo: 01580.002645/2012-16

Proponente: Animatório Comunicação Visual Ltda. – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.742.175/0001-86

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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