DELIBERAÇÃO nº. 060, de 10-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-04-2013

Prorrogar o prazo de captação pelos projetos "Oswaldo Massaini – Uma Paixão pelo Cinema" e "Casa Grande" e autorizar a substituição do título dos projetos "Dia dos Namorados" ("Odeio o Dia dos Namorados”) e "Circo Místico" ("O Grande Circo Místico")

Publicado em 11/04/2013 16h47

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

09-0203 – Oswaldo Massaini – Uma Paixão pelo Cinema

Processo: 01580.017221/2009-42

Proponente: Cinearte Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 44.182.046/0001-44

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.464.082,87

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 270.878,73 para R$ 290.878,73

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.029-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.132.554,24 para R$ 1.122.554,24

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.030-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.887.445,76 para R$ 1.877.445,76

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.708-1

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0374 – Casa Grande

Processo: 01580.037425/2008-19

Proponente: Migdal Produções Cinematograficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Dia dos Namorados” para "Odeio o Dia dos Namorados”.

08-0302 – Odeio o Dia dos Namorados

Processo: 01580.030609/2008-58

Proponente: Glaz Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Circo Místico” para "O Grande Circo Místico”.

12-0486 – O Grande Circo Místico

Processo: 01580.034157/2012-60

Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.586.513/0001-08

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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