DELIBERAÇÃO Nº 06 DE 13 DE JANEIRO DE 2011.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 21 de janeiro de 2011, Seção 1, Folha 19 ).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
06-0259 – Tropicália - 40 Anos
Processo: 01580.032473/2006-59
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.311.308,99
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 622.871,79
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 21.454-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 622.871,79
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 21.457-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 381, realizada em 21/12/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2011
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente.