DELIBERAÇÃO Nº 06 DE 08 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 06, DE 08 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 06, de 09 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 13)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0420 – Estômago – Comercialização
Processo: 01580.038687/2007-10
Proponente: Citizencrane Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0215 – 31 Minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO