DELIBERAÇÃO Nº 059 DE 18 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 059 DE 18 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54 de 19 de março de 2004, Seção 1, folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030143 – Samba de Raiz
Processo: 00050.002522/2003-10
Proponente: Borborema Produções&Arte; Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.519.659/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023955 – O Outro Lado da Rua
Processo: 01400.004765/2002-49
Proponente: Neanderthal M B Cinema S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.971.555/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.527.334,90
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para 1.968.972,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.148-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.468.972,90 para R$ 1.500.000,90
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.149-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 458.362,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.656-5
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

984987 – Jogo Subterrâneo – Underground Games
Processo: 01400.009679/97-31
Proponente: Vagalume Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo
CNPJ: 54.306.055/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.038.111,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0387-5 - Conta Corrente: 1538-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0387-5 - Conta Corrente: 30.305-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.186.206,00 para 1.936.206,00
Banco: 275- Agência: 0563 - Conta Corrente: 177.8832-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

961527 – Gaijin II
Processo: 01400.005674/96-94 / 01400.005230/97-11
Proponente: Scena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.632.890,32
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1769-8 - Conta Corrente: 408.188-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 5.421.649,20 para R$ 5.171.649,20
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 408.127-7
Período de captação: Encerrado em 31/12/2003.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

024017 – Roteiros Encontrados num Computador
Processo: 01400.006498/2002-44
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.992.368,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.328.423,40 para R$ 868.423,40
Banco: 001- Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 12780-9
Período de captação: Encerrado em 31/12/2003.

Art. 5º Aprovar a prorrogação e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023930 – Antônia
Processo: 01400.004666/2002-67
Proponente: No Coração da Selva Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.734.353,14
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 823.817,74
Banco: 001- Agência: 1.270-X - Conta Corrente: 09.017-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 823.817,74 para R$ 363.817,74
Banco: 001- Agência: 1.270-X - Conta Corrente: 09.327-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE