DELIBERAÇÃO nº. 058 de 24-03-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25-03-2014

Mês:

Março

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0191 – Campo Grande

Processo: 01580.013212/2012-88

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.950.312,04

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 935.791,36

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.172-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.173-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0022 – Ídolo

Processo: 01580.004433/2010-01

Proponente: Remake Filmes Ltda. – EPP

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 11.290.121/0001-31

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento