DELIBERAÇÃO nº. 056, de 29-03-2012 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30-03-2012

Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais "Vendo ou Alugo", "Peripatético" e "O Abismo Prateado"

Publicado em 03/04/2012 18h02

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0240 – Vendo ou Alugo

Processo: 01580.031130/2006-77

Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.229.175/0001-09

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.330.077,89 para R$ 4.295.691,23

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.581.783,95 para R$ 2.499.122,72

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 13.519-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.053-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 581.783,95

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 13.520-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 436, realizada em 27/03/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0279 – Peripatético

Processo: 01580.026312/2011-93

Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: Osasco / SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.131.918,00 para R$ 734.674,51

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.075.322,10 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.442-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 436, realizada em 27/03/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0606 – O Abismo Prateado

Processo: 01580.056339/2010-20

Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.840.498/0001-14

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.617.336,69 para R$ 708.860,75

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 636.469,85 para R$ 343.417,72

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 38.423-2

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 400.000,00 para R$ 330.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 39.364-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 436, realizada em 27/03/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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