DELIBERAÇÃO Nº 056 DE 11 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 056 DE 11 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030134 – Bossa Nova Forever - Série
Processo: 00050.002409/2003-26
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030271 – Mestre do Futebol
Processo: 00050.003517/2003-16
Proponente: Corisco Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.169.243/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030270 – Esse nosso olhar
Processo: 00050.003516/2003-71
Proponente: Corisco Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.169.243/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024277 – Mátria
Processo: 01400.009395/2002-36
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030260 – Quixote nas trevas
Processo: 00050.003459/2003-21
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030114 – Pelada o Brasil em campo
Processo: 52.800.001525/2003-00
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030031 – Sombra e Desejo
Processo: 52800.002379/2002-41
Proponente: Parpadeo Cinema e Video Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.570.894/0001-43
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030267 – Solo Dios Sabe
Processo: 52800.003401/2003-51
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.943.106,86
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.250.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 7.829-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.150.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 7.832-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 750.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 7.828-X
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4o Ratificar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, publicado no Diário Oficial da União no 218, Seção 01, de 11 de novembro de 2002 pela Portaria no 617 do Ministério da Cultura, de 07 de novembro de 2002, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

993730 – Dom Hélder Câmara – O Santo Rebelde
Processo: 01400.010079/99-22
Proponente: Andréa Magalhães Glória – ME
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 26.480.434/0001-20
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 339.023,85 para R$ 539.023,85.
Banco: 001- Agência: 3129-1 Conta Corrente: 9758-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$200.000,00 para R$ 0,00

Art. 5º Ratificar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, publicado no Diário Oficial da União no 164, Seção 01, de 26 de agosto de 2003 pela Deliberação no 98, de 18 de agosto de 2003, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1 o da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030031 – Sombra e Desejo
Processo: 52800.002379/2002-41
Proponente: Parpadeo Cinema e Video Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.570.894/0001-43
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1614-4 - Conta Corrente: 3.460-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 250.905,00
Banco: 001- Agência: 1614-4 - Conta Corrente: 3.461-4

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE