DELIBERAÇÃO nº. 056, de 04-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 08-04-2013

Mês:

Abril

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 45, de 21/03/2013, publicada no DOU nº 56, de 22/03/2013 na pág. 06, seção 01, no que se refere à prorrogação do prazo de captação de recursos do projeto audiovisual“A Luneta do Tempo”, daproponente Focus Films Ltda.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento