DELIBERAÇÃO nº. 055, de 03-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-04-2013
- Mês:
- Abril
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0242 – Carioca – Os Caras e as Caras
Processo: 01580.019038/2012-87
Proponente: Diretoria Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.463.426/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 581.838,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 552.746,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 25.393-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 476, realizada em 26/03/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0076 – C.O.T. (COMANDO DE OPERAÇÕES TÁTICAS)
Processo: 01580.035567/2012-28
Proponente: Atlantida Films Eireli
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 17.026.308/0001-09
Valor total aprovado: R$ 5.323.930,40
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.400.000,00
Banco: 001- agência: 2863-0 conta corrente: 18.786-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 471, realizada em 27/02/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente