DELIBERAÇÃO Nº 054 DE 11 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 054 DE 11 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2004, Seção 1, folha 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030064 – O décimo primeiro mandamento
Processo: 52800.002479/2002-77
Proponente: Canal Imaginário Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.254.746/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.590.376,75
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: R$ 1.510.857,90
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.902-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030331 – Aos ventos que virão
Processo: 00050.004426/2003-06
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.328.635,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.830.000,00

Banco: 001- Agência: 2801 - Conta Corrente: 49.826-X
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 382.203,25
Banco: 001- Agência: 2801- Conta Corrente: 49.853-X

Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030318 – M8 – quando a morte socorre a vida
Processo: 00050.004100/2003-71
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.557.600,59
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.027.832,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 24.516-X
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.351.888,24
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 24.479-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE