DELIBERAÇÃO nº. 053, de 27-03-2012 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-03-2012
- Mês:
- Março
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
11-0530 –5TH UPTO3’–Brazilian Short Animation & New Media Exhibition of Toronto
Processo: 01580.045649/2011-08
Proponente: Pointer –Programação Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.310.374/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 426.662,73
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 426.662,73
Banco: 001- agência: 1740-X conta corrente: 23.371-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 435, realizada em 20/03/2012.
Prazo de captação: até31/12/2012.
11-0531 –6ºBRAFFTV –Festival de Cinema Brasileiro em Toronto
Processo: 01580.045643/2011-22
Proponente: Pointer –Programação Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.310.374/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 750.580,54
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 750.580,54
Banco: 001- agência: 1740-X conta corrente: 23.370-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 435, realizada em 20/03/2012.
Prazo de captação: até31/12/2012.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0349 – Meu Amigãozão – O Filme
Processo: 01580.031518/2011-35
Proponente: LD Laboratório de Desenhos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.683.477/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.700.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00
Banco: 001- agência: 3086-4 conta corrente: 22.990-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3086-4 conta corrente: 22.991-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 435, realizada em 20/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente