DELIBERAÇÃO nº. 053, de 02-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 03-04-2013

Prorrogar o prazo de captação pelos projetos "O Olho e a Faca" e "Cosme, entre o Mar e a Selva"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos pelo projeto "Confissões de Adolescente – O Filme" e "Nosso Lar 2 – Os Mensageiros"; e autorizar a substituição do título do projeto "Inimiga Pública Número Um" ("As Loucuras da Mamãe")

Publicado em 03/04/2013 17h20

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

08-0572 – O Olho e a Faca

Processo: 01580.048798/2008-15

Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 71.733.695/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.629.259,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 20.080-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.984.277,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 19.907-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.299.290,46 para R$ 967.790,46

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 19.905-2

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 331.500,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.674-8

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0103 – Cosme, entre o Mar e a Selva

Processo: 01580.010227/2008-16

Proponente: Olhar Imaginário Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.605.800/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: R$ 960.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 912.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 08.034-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 112.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 11.112-0

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0584 – Confissões de Adolescente – O Filme

Processo: 01580.054974/2010-72

Proponente: Lereby Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.605.295/0001-55

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.780.070,31

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.818-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.521.890,25 para R$ 1.301.500,14

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.820-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.819-5

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

12-0533 – Nosso Lar 2 – Os Mensageiros

Processo: 01580.030151/2012-13

Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.946.155/0001-88

Valor total do orçamento aprovado: R$ 16.850.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.445-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.792.634,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.446-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.207.366,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 40.103-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Inimiga Pública Número Um” para "As Loucuras da Mamãe”.

10-0475 – As Loucuras da Mamãe

Processo: 01580.044410/2010-21

Proponente: Diler & Associados Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.291.470/0001-51

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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