DELIBERAÇÃO nº. 052, de 23-03-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 26-03-2012

Mês:

Março

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0083 – Brega Naite

Processo: 01580.006058/2011-15

Proponente: Aroma Filmes Ltda. ME

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 02.908.530/0001-68

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.883.885,83

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.357.886,76

Banco: 001- agência: 3258-1 conta corrente: 23.521-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.357.886,76 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0389 – A Banda – Na Trilha do Rock

Processo: 01580.035074/2011-15

Proponente: Âmbar Projetos Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.125.823/0001-92

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.881.161,90

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.737.103,80

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 31.962-7

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento