DELIBERAÇÃO Nº 052 DE 09 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 052 DE 09 DE MARÇO DE 2004

(Publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 10 de março de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito a Deliberação nº 48, publicada no D.O.U. nº 46, de 09 de março de 2004, Seção 1, página 13.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE