DELIBERAÇÃO nº. 052, de 01-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 03-04-2013

Mês:

Abril

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0373 – A Revolução dos Idiotas – Viagens pelo Universo Rodrigueano

Processo: 01580.019774/2012-35

Proponente: Comunicação Alternativa Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.399.272/0001-30

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.705.635,75

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.620.354,75 para R$ 1.620.353,96

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.486-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 476, realizada em 26/03/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0363 – Destino Rio de Janeiro

Processo: 01580.025949/2012-43

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.244.015,05

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 4.981.814,30

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 53.213-4

Aprovado em ad referendum no dia 22/03/2013 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 476, realizada em 26/03/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0338 – Terapia do Medo

Processo: 01580.033797/2008-76

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 476, realizada em 26/03/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente