DELIBERAÇÃO nº. 051, de 28-03-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 01-04-2013

Prorrogar o prazo de captação pelos projetos "O Clube Secreto dos Monstros", "Romance Policial", "Nervos de Aço", "ACM – Tempo e Espaço" e "Sobre a Neblina"; Autorizar a substituição do título do projeto "A noiva ou a mula" ("Meus dois amores"); Aprovar o remanejamento de fontes de recurso pelos projetos "Se Eu Fosse Você (Série)" e "O Lobo Atrás da Porta"; e suspender a autorização de captação pelo projeto "Fora de Controle"

Publicado em 01/04/2013 13h55

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captaratravés da comercialização de certificados de investimento, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0225 – O Clube Secreto dos Monstros

Processo: 01580.021065/2008-33

Proponente: Neoplastique Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.296.780/0001-70

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

09-0061 – Romance Policial

Processo: 01580.007081/2009-02

Proponente: El Desierto Filmes Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.617.531/0001-41

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0250 – Nervos de Aço

Processo: 01580.034274/2005-02

Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.447.584/0001-71

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

07-0245 – ACM – Tempo e Espaço

Processo: 01580.024036/2007-42

Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 03.642.339/0001-80

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

09-0019 – Sobre a Neblina

Processo: 01580.002202/2009-11

Proponente: Franco Produções Filmes, Eventos e Promoções Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 39.183.983/0001-84

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “A Noiva ou a Mula” para "Meus dois amores”.

09-0307 – Meus dois amores

Processo: 01580.029396/2009-01

Proponente: Diler & Associados Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.291.470/0001-51

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0195 – Se Eu Fosse Você (Série)

Processo: 01580.013608/2012-25

Proponente: Total Entertainment Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.984.029,43

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.684.827,95

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 25.666-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.884.805,79

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 25.741-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.115.194,21

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 25.667-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0306 – O Lobo Atrás da Porta

Processo: 01580.032153/2010-85

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.618.963,13 para R$ 1.602.388,43

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 338.014,97 para R$ 172.268,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 20.357-2

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 149.172,27

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 23.159-2

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 6º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja aprovação se deu por meio da Deliberação nº 181, de 26 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0107 – Fora de Controle

Processo: 01580.008308/2011-43

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 148/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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