DELIBERAÇÃO nº. 051, de 23-03-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 26-03-2012

Aprovar os projetos audiovisuais "Filhos da Natureza", "Memórias Catarinenses" e "Doidas e Santas - Desenvolvimento". Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "Muito Além do Cangaço"

Publicado em 26/03/2012 18h19

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0056 – Filhos da Natureza

Processo: 01580.003725/2012-81

Proponente: Enigma do Rio Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.612.886/0001-48

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.935.481,33

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 758.707,26

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 34.165-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 34.166-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 434, realizada em 14/03/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0525 – Memórias Catarinenses

Processo: 01580.045504/2011-07

Proponente: SETCOM – Set de Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Itajaí / SC

CNPJ: 04.736.316/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 731.044,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 694.491,80

Banco: 001- agência: 4295-1 conta corrente: 13.002-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 434, realizada em 14/03/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0491 – Doidas e Santas - Desenvolvimento

Processo: 01580.042170/2011-10

Proponente: Melodrama Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.626.688/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 150.000,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 142.500,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 35.614-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 434, realizada em 14/03/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0037 – Muito Além do Cangaço

Processo: 01580.004266/2008-76

Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 71.617.252/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 680.565,74 para R$ 823.665,74

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 646.537,45 para R$ 782.482,45

Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 65.562-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 435, realizada em 20/03/2012.

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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