DELIBERAÇÃO nº. 051 de 12-03-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14-03-2014

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Todas as Manhãs do Mundo", "Navega Brasil" e "Irmã Dulce"

Publicado em 14/03/2014 17h48

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursose realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0419 – Todas as Manhãs do Mundo

Processo: 01580.022155/2013-17

Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.133.439,95 para R$ 3.114.962,95

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.402.299,50 para R$ 1.217.529,45

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.963-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.565.229,95 para R$ 1.741.685,35

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.962-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursose realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0524 – Navega Brasil

Processo: 01580.045398/2011-53

Proponente: SETCOM – Sete de Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Itajaí / SC

CNPJ: 04.736.316/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 406.235,00 para R$ 376.735,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 385.000,00 para R$ 85.000,00

Banco: 001- agência: 4295-1 conta corrente: 12.983-6

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0265 – Irmã Dulce

Processo: 01580.019788/2012-59

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.993.987,28

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 766.115,31 para R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.590-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.844.287,92

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.592-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.591-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.050.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.747-0

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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