DELIBERAÇÃO nº. 050, de 22-03-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 23-03-2012

Mês:

Março

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1ºAprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1ºda Lei nº.8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº.8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0300 –Getúlio, Últimos Dias

Processo: 01580.028087/2007-67

Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.158.964,50

Valor aprovado no artigo 1ºda Lei nº.8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.551-8

Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº.8.685/93: de R$ 2.825.534,98 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.552-6

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº2.228-1/01: R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.553-4

Prazo de captação: até31/12/2012.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento