DELIBERAÇÃO Nº 05 DE 09 DE JANEIRO DE 2006

DELIBERAÇÃO Nº 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 07, de 10 de janeiro de 2006, Seção 01, Folhas 04 e 05).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050079 – Vamos Comer Pernambuco II
Processo: 01580.007076/2005-68
Proponente: Oficina de Imagens Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 00.198.672/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 305.331,00 para R$ 303.331,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 305.331,00 para R$ 303.331,00
Banco: 001- Agência: 1509-1 Conta Corrente: 23.946-1
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art 2º - Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024303– O Dono do Mar - Distribuição
Processo: 01400.009531/2002-98
Proponente: Planifilmes Produções Ltda. – ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 775.900,69 para R$ 758.580,85
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 737.105,66 para R$ 720.651,81
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.277-7
Período de captação: encerrado em 31/12/2005

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE