DELIBERAÇÃO Nº 05 DE 08 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 05, DE 08 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº06, de 09 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0215 – 31 Minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.438.890.12
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 35.673-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 16.531,27 para R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 35.674-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 474.564,42
Banco: 001- Agência: 3520-3 – Conta Corrente: 20.828-0
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 985.000,00
Banco: 001- Agência: 3520-3 – Conta Corrente: 20.815-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 252, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO