DELIBERAÇÃO nº. 049 de 23-06-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-06-2015

Mês:

Junho

Classificação:

Geral

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, nas formas previstas nos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0265 – Os Enforcados

Processo: 01580.076311/2014-32

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 5.592.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2.947-5 conta corrente: 19.643/6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.312.400,00

Banco: 001- agência: 2.947-5 conta corrente: 19.642/8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 570, realizada em 02/06/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

15-0270 – Deu Match!

Processo: 01580.029715/2015-18

Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA.

Cidade/UF: Brasília/DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 918.500,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 872.575,00

Banco: 001- agência: 1.003-0 conta corrente: 46.264/0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 572, realizada em 16/06/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0144 – Happy Hour – O custo de dizer a verdade

Processo: 01580.013862/2009-28

Proponente: Urca Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.014.850,38 para R$ 5.778.751,45

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.432.053,93 para R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.323-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.432.053,93 para R$ 1.586.626,48

Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.328-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 19.194-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 572, realizada em 16/06/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana Alcântara

Diretora-Presidente Substituta

Na Deliberação nº 49 de 23/06/2015, publicada no DOU nº. 120 de 26/06/2015, Seção 1, página 5, em relação ao projeto "Os Enforcados", para considerar o seguinte:

onde se lê:

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

leia-se:

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.378.559/0002-01

Na Deliberação nº 49 de 23/06/2015, publicada no DOU nº. 120 de 26/06/2015, Seção 1, página 5, em relação ao projeto "Happy Hour – O custo de dizer a verdade", para considerar o seguinte:

onde se lê:

“Art. 3º Aprovar o redimensionamento (...)”

“Prazo de captação: até 31/12/2015”

leia-se:

“Art. 3º Aprovar a prorrogação do prazo de captação e o redimensionamento (...)”

“Prazo de captação: de 01/01/2015 a 31/12/2015”