DELIBERAÇÃO nº. 049, de 22-03-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27-03-2013

Aprovar o remanejamento de fontes de recursos pelos projetos "Tais e Taiane", "Ribeiros" e "O Caso Morel"; e prorrogar o prazo de captação pelos projetos "Espadas de Papel" e "Burle Marx, Jardins e Paisagens"

Publicado em 27/03/2013 13h27

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0625 – Tais e Taiane

Processo: 01580.057246/2010-12

Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.111.024/0001-80

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.376.757,65 para R$ 3.346.222,05

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 29.872-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.507.919,76 para R$ 1.494.644,03

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 29.053-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0518 – Ribeiros

Processo: 01580.044931/2011-60

Proponente: CK Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.236.431/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: R$ 643.928,79

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 407.821,58 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 203.910,78 para R$ 611.732,36

Banco: 001- agência: 0383-2 conta corrente: 37.923-9

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0272 – O Caso Morel

Processo: 01580.019500/2012-46

Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: Osasco / SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total aprovado: R$ 7.767.255,15

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.516-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.515-8

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0508 - Tarsilinha

Processo: 01580.046724/2007-63

Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0515 – Espadas de Papel

Processo: 01580.047519/2008-04

Proponente: Tapiri Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: Campinas / SP

CNPJ: 43.493.915/0001-99

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

09-0192 – Burle Marx, Jardins e Paisagens

Processo: 01580.016676/2009-41

Proponente: Camisa Listrada Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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