DELIBERAÇÃO Nº 049, de 22-03-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 23-03-2012

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais "Brava Gente Italiana", "São Chico" e "Entre Vales e Montanhas"; Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais "Cine Fest Brasil – Montevidéu e Buenos Aires", "E a Terra se Fez Verbo" e "Língua Seca"

Publicado em 26/03/2012 18h08

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0136 – Brava Gente Italiana

Processo: 01580.014403/2007-08

Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.101.698/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.197.044,67

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 929.500,00 para R$ 962.644,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.156-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 207.692,44 para R$ 174.548,44

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.157-7

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0250 – São Chico

Processo: 01580.021790/2011-15

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.379.310,20

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 50.534-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.300.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 50.538-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 359.344,70

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 50.535-8

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0126 – Entre Vales e Montanhas

Processo: 01580.012059/2008-95

Proponente: Polo de Imagem Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.382.581/0001-61

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.870.276,24 para R$ 3.848.054,02

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 302.950,00 para R$ 652.950,00

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 19.426-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.199.812,43 para R$ 627.590,21

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 19.428-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 19.427-1

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4ºProrrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

11-0061 –Cine Fest Brasil –Montevidéu e Buenos Aires

Processo: 01580.003336/2011-74

Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.303.816/0001-45

Prazo de captação: 01/01/2012 até22/06/2012.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0043 – E a Terra se Fez Verbo

Processo: 01580.006667/2006-07

Proponente: Anhangabaú Produções Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 56.119.597/0001-42

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0149 – Língua Seca

Processo: 01580.014507/2008-95

Proponente: Ouro 21 Produção de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.821.187/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.076.055,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 11.650-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.050.000,00

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 11.653-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.772.252,25

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 11.651-3

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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