DELIBERAÇÃO nº. 048 de 10-03-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-03-2014

Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 45, de 07/03/2014, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto “A Senhora das Imagens”

Publicado em 13/03/2014 13h01

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 45, de 07/03/2014, publicada no DOU nº 46, de 10/03/2014 na pág. 03, seção 01, no que se refere à prorrogação do prazo de captação de recursos do projeto audiovisual“A Senhora das Imagens”, daproponente TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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