DELIBERAÇÃO nº. 047 de 10-03-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-03-2014

Aprovar a captação pelos projetos "Pedro", "Brasil – Terra Incógnita" e "Brasileira 24h: Mulher, tempo e espaço – Minas Gerais"

Publicado em 13/03/2014 12h53

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0069 – Pedro

Processo: 01580.043763/2013-57

Proponente: Buriti Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Valor total aprovado: R$ 10.964.200,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 38.929-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0403 – Brasil – Terra Incógnita

Processo: 01580.020199/2013-02

Proponente: Baboon Produções e Empreendimentos Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.251.324/0001-89

Valor total aprovado: R$ 757.927,84

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 130.419,39

Banco: 001- agência: 0002-7 conta corrente: 76.166-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0412 –Brasileira 24h: Mulher, tempo e espaço –Minas Gerais

Processo: 01580.018282/2013-11

Proponente: Atos Central de Imagens Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 09.010.913/0001-63

Valor total aprovado: R$ 499.661,00

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 499.661,00

Banco: 001- agência: 3610-2 conta corrente: 59.562-4

Prazo de captação: até31/12/2014.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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