DELIBERAÇÃO Nº 047 DE 05 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 047 DE 05 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 08 de março de 2004, Seção 1, folha 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0024 – Cientistas Brasileiros
Processo: 01580.000897/2004-92
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 397.294,80
Valor Aprovado no Artigo 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 397.294,80
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.495-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 47 de 10/03/2004, Seção 1, Folha 15)

03-0283 – Antena da Raça: O Político e o Poético na Televisão de Glauber Rocha
Processo: 00050.003577/2003-39
Proponente: Paloma Rocha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.752.246/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 251.687,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 239.102,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 18.949-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE